Introdução
A Reforma Tributária trouxe uma das maiores mudanças no sistema de impostos do Brasil: a substituição do ISS (Imposto sobre Serviços, municipal) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual) pelo novo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.
Essa alteração gera dúvidas em pequenos e médios empresários que querem entender: quando começa, como vai funcionar e qual será o impacto nos seus negócios?
Neste artigo, vamos detalhar a transição e mostrar como o apoio de um Contador será fundamental nesse processo.
O que é o IBS?
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será um dos tributos que compõem o novo modelo de IVA Dual no Brasil, junto com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
- IBS → substituirá ICMS e ISS.
- CBS → substituirá PIS e Cofins.
Com isso, teremos menos impostos, regras mais simples e a promessa de um sistema tributário mais transparente.
Como será a transição do ISS e ICMS para o IBS
A transição será gradual, para dar tempo de adaptação a empresas, contadores e governos. Confira o cronograma definido pela Emenda Constitucional nº 132/2023:
- 2026 a 2028: fase de teste. Haverá cobrança de uma alíquota simbólica de IBS e CBS (1%), apenas para que empresas e governos se adaptem ao novo modelo. Nesse período, ISS e ICMS continuam sendo cobrados normalmente.
- 2029 a 2032: fase de transição. ISS e ICMS começam a ser reduzidos gradualmente, enquanto IBS ganha mais peso.
- 2033 em diante: extinção definitiva de ISS e ICMS. Apenas o IBS permanecerá, já com alíquota cheia.
👉 Ou seja, até 2032, empresários e contadores terão que conviver com o sistema atual e com o novo modelo em fase de implantação.
O que muda na prática para as empresas
- Fim da fragmentação de impostos
Hoje, empresas precisam lidar com legislações diferentes em cada estado (ICMS) e município (ISS). Com o IBS, haverá uma regra única nacional. - Unificação de regras de serviços e mercadorias
Tanto quem vende produto quanto quem presta serviço será tributado pelo IBS. Isso traz clareza, mas também exigirá revisão de contratos e precificação. - Redistribuição da arrecadação
O IBS será cobrado no destino, ou seja, no local onde ocorre o consumo, e não onde a empresa está estabelecida. Isso muda a dinâmica de empresas que atuam em vários estados.
Principais desafios da transição
- Duplicidade de apuração: durante alguns anos, as empresas terão que calcular ISS/ICMS e, ao mesmo tempo, IBS.
- Adequação dos sistemas de emissão de nota fiscal: será necessário incluir campos específicos de IBS, para evitar rejeição de NF-es.
- Planejamento de preços e margens: o impacto nas alíquotas pode alterar custos, exigindo ajustes na precificação.
O papel do Contador nesse processo
O Contador será fundamental para ajudar empresários a atravessarem esse período de transição. Ele poderá:
- Orientar sobre as obrigações acessórias durante a fase de convivência entre ISS/ICMS e IBS.
- Adequar sistemas fiscais e orientar a equipe sobre o correto preenchimento das notas fiscais.
- Simular cenários de carga tributária para evitar surpresas na precificação.
- Acompanhar de perto o cronograma de implementação e garantir conformidade legal.
Conclusão
A transição do ISS e ICMS para o IBS representa um grande desafio para os empresários, mas também é uma oportunidade de simplificação tributária no longo prazo.
Nesse período de adaptação, contar com um Contador atualizado e especializado na Reforma Tributária será essencial para evitar riscos e planejar o crescimento da empresa.
👉 Na Contfy Contabilidade, acompanhamos cada mudança da Reforma e ajudamos empresas a se manterem em conformidade, com planejamento estratégico e segurança.
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