O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção prática e acessível para quem Ser Microempreendedor Individual (MEI) oferece inúmeras vantagens, como a facilidade de formalização e o enquadramento em um regime tributário simplificado. No entanto, conforme o negócio cresce, pode ser necessário realizar a transição de MEI para Microempresa (ME). Neste post, a Contfy Contabilidade, com profissionais especializados em planejamento tributário, vai explicar quando e como fazer essa mudança, garantindo que sua empresa continue em conformidade com as leis tributárias.
Quando o MEI Deve se Transformar em Microempresa?
Existem dois cenários principais em que o MEI deve realizar a migração para Microempresa (ME):
- Ultrapassar o Limite de Faturamento
O limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81.000,00. Se o seu negócio ultrapassou esse valor, você é obrigado a migrar para o regime de Microempresa ou outro regime adequado. Caso o faturamento anual fique entre R$ 81.000,00 e R$ 97.200,00 (20% acima do limite), você ainda pode regularizar o valor excedente, pagando a diferença sobre os impostos, mas já estará sujeito à migração no próximo ano. - Contratação de mais de um funcionário
O MEI pode contratar até um funcionário com carteira assinada. Se houver necessidade de aumentar o quadro de colaboradores, o MEI deve se transformar em Microempresa para estar em conformidade com a legislação trabalhista.
Outras Razões para Migrar de MEI para Microempresa
Além do faturamento e do número de funcionários, existem outros motivos que podem levar à necessidade de migrar para Microempresa, como:
- Ampliação das atividades: Se você pretende expandir as atividades do seu negócio e elas não são permitidas para o MEI.
- Novos investimentos: Algumas empresas maiores, bancos e investidores podem exigir que você tenha um CNPJ de Microempresa para firmar parcerias, o que torna a transição essencial para crescer.
Como Fazer a Transformação de MEI em Microempresa: Passo a Passo
A migração de MEI para Microempresa pode ser feita de forma online, diretamente no portal da Receita Federal e do Simples Nacional. Veja abaixo o passo a passo:
1. Faça o Enquadramento da Microempresa
O primeiro passo é dar baixa no MEI e proceder ao novo enquadramento no regime de Microempresa. A mudança é realizada no Portal do Simples Nacional, e você deve optar por continuar no Simples Nacional como ME.
2. Baixe o CNPJ de MEI
Acesse o site do Portal do Empreendedor e, na área de “Serviços”, escolha a opção “Solicitar Baixa do MEI”. Com isso, você encerra as obrigações como MEI e prepara o CNPJ para o novo regime. Lembre-se de que a baixa não significa fechar o CNPJ, mas sim transitar para um novo regime.
3. Registre o Novo CNPJ no Portal da Junta Comercial
O próximo passo é acessar o site da Junta Comercial do seu estado e iniciar o processo de abertura de uma Microempresa. Nessa etapa, você precisará informar os dados do negócio, como atividades econômicas, endereço e outros detalhes.
4. Faça a Adequação no Simples Nacional
Após o registro na Junta Comercial, você deverá acessar novamente o Portal do Simples Nacional para formalizar a migração. Escolha a opção de alteração de regime tributário e selecione a Microempresa (ME) no Simples Nacional.
5. Emita o Certificado de Microempresa
Com todos os passos anteriores finalizados, você poderá emitir o Certificado de Microempresa junto à Receita Federal, confirmando que o seu negócio agora é uma ME e não mais um MEI.
6. Regularize as Obrigações Fiscais
Após a migração, as obrigações fiscais e trabalhistas mudam. Como Microempresa, você deverá cumprir obrigações como:
- Pagamentos de impostos dentro do regime de Simples Nacional, calculados sobre o faturamento.
- Envio de declarações mensais e anuais mais detalhadas, como a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais).
- Contratação de funcionários com base nas regras estabelecidas para empresas de maior porte.
Quais os Benefícios de Transformar MEI em Microempresa?
A transição de MEI para ME oferece diversas vantagens para negócios em crescimento:
- Maior flexibilidade de contratação: A ME pode contratar mais de um funcionário, permitindo maior expansão do negócio.
- Acesso a linhas de crédito maiores: Com o CNPJ de Microempresa, as opções de crédito bancário são mais amplas e os valores liberados costumam ser maiores.
- Possibilidade de parcerias e contratos maiores: Muitas empresas preferem firmar contratos com Microempresas, aumentando as oportunidades de negócios.
Considerações Finais
Se o faturamento do seu MEI está crescendo e você está se aproximando ou ultrapassando o limite de R$ 81 mil, é hora de considerar a transição para Microempresa. Essa mudança traz novas oportunidades de crescimento, mas também exige atenção às obrigações fiscais e tributárias. Com a ajuda da Contfy Contabilidade, você garante que essa transição será feita de forma segura e eficiente, permitindo que sua empresa continue crescendo sem complicações.
Entre em contato com a Contfy Contabilidade e saiba mais sobre como transformar seu MEI em Microempresa!
