A partir de janeiro de 2025, entra em vigor a Instrução Normativa (IN) 2219/2024 da Receita Federal, trazendo impactos profundos para prestadores de serviço e profissionais autônomos que ainda atuam como pessoa física. Esta mudança marca um divisor de águas na forma de tributação, especialmente para aqueles que faturam acima dos novos limites estabelecidos: R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 mensais para pessoas jurídicas.
Entenda o que muda e por que é vital repensar o modelo de atuação para não cair na mira do fisco.
O Que É a IN 2219/2024?
A IN 2219/2024 foi criada para combater a evasão fiscal e aumentar a arrecadação. Uma das principais novidades é a intensificação do controle sobre a prestação de serviços por pessoas físicas. Agora, qualquer faturamento acima de R$ 5.000 mensais será submetido a uma fiscalização ainda mais rigorosa.
O Impacto dos Novos Limites
Para Pessoas Físicas:
Se você atua como pessoa física e ultrapassa o limite de R$ 5.000 mensais, está sujeito a:
- Alíquota de IRPF progressiva de até 27,5%;
- Contribuição obrigatória para o INSS, chegando a 20% do rendimento bruto;
- Multas severas em caso de não declaração ou declaração incorreta.
Para Pessoas Jurídicas:
Se você abre uma empresa enquadrada no Simples Nacional (Anexo 3), as alíquotas são muito mais competitivas:
- Tributação inicial de 6%;
- Possibilidade de dedução de despesas;
- Maior segurança jurídica e menor risco de autuações fiscais.
Por que Abrir uma Pessoa Jurídica Agora?
- Economia Tributária Imediata: Os valores pagos como pessoa jurídica são de 3 a 4 vezes menores do que os da pessoa física.
- Menor Risco Fiscal: A atuação como PJ oferece maior regularidade e reduz as chances de autuações pela Receita.
- Credibilidade no Mercado: Empresas preferem contratar serviços de pessoas jurídicas, o que aumenta suas chances de conquistar novos clientes.
O Que Você Pode Fazer?
Com a chegada de 2025, não há mais tempo para protelar. A atuação como pessoa física não é apenas mais cara, mas também mais arriscada. Abrir uma pessoa jurídica é uma medida essencial para preservar sua renda e evitar complicações com o fisco.
Na Contfy Contabilidade, somos especialistas em ajudar prestadores de serviço e autônomos a se formalizarem da maneira mais simples e eficiente. Entre em contato conosco agora e comece 2025 com o pé direito!
Conclusão
A IN 2219/2024 representa uma mudança drástica no cenário tributário brasileiro. Se você ainda atua como pessoa física, chegou a hora de repensar sua estratégia para evitar custos e riscos desnecessários.
Fale conosco e descubra como abrir sua pessoa jurídica com total segurança e economia.
